Letícia da Silva Reis1
Lucas de Azevedo Lima2
Pedro Ivan dos Santos Ferreira3
Código DOI: 10.64520/FLQE5096
RESUMO
No Brasil, aproximadamente 46% das mulheres em regime de prisão são mães, com cerca de 119 bebês presentes em estabelecimentos penais. Apesar da existência de políticas públicas para amparar gestantes, parturientes e lactantes, essas medidas ainda são insuficientes na prática. O sistema penitenciário brasileiro enfrenta um déficit significativo de vagas e diversas violações, como superlotação e falhas nos cuidados com a saúde, prejudicando as mulheres e crianças no cárcere. As crianças nascidas dentro desse contexto enfrentam sérias violações de direitos, com desenvolvimento afetado pela falta de estrutura adequada e estigmatização social, o que perpetua um ciclo de exclusão e vulnerabilidade. Embora existam dispositivos legais como o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, que prevêem alternativas de prisão domiciliar e unidades materno-infantis, sua aplicação é limitada e muitas vezes ineficaz. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Brasileira garantem direitos fundamentais às crianças, mas essas garantias não são plenamente cumpridas no ambiente prisional. A permanência das mães com seus filhos no cárcere gera um conflito entre os direitos da mãe e do filho, sendo necessária a revisão das políticas públicas para assegurar condições adequadas de desenvolvimento infantil. A implementação de políticas sociais de acompanhamento e apoio psicológico é fundamental para romper o ciclo de marginalização e garantir o futuro das crianças nascidas no cárcere.
Palavras-chave: Direitos humanos, mulheres encarceradas, crianças no cárcere, políticas públicas, sistema penitenciário.
ABSTRACT
In Brazil, approximately 46% of women in prison are mothers, with around 119 babies living in penal institutions. Although there are public policies to support pregnant, postpartum, and breastfeeding women, these measures are insufficient in practice. The Brazilian penitentiary system faces a significant shortage of spaces and various violations, such as overcrowding and health care failures, negatively impacting incarcerated women and children. Children born in this environment suffer severe rights violations, with their development impaired due to the lack of appropriate structure and societal stigmatization, perpetuating a cycle of exclusion and vulnerability. Although legal provisions, such as the Code of Criminal Procedure and the Penal Execution Law, provide for alternatives like house arrest and mother-child units, their application is limited and often ineffective. The Child and Adolescent Statute (ECA) and the Brazilian Constitution guarantee fundamental rights to children, but these guarantees are not fully enforced in the prison system. The mother-child bond in prison creates a conflict between the rights of both, requiring a revision of public policies to ensure proper conditions for children’s development. The implementation of social policies, including psychological support, is essential to break the cycle of marginalization and ensure the future of children born in prison.
- Graduanda em Direito na Faculdade ASA de Brumadinho – Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos. Orientadora: Prof.. MSc.. Lucas Azevedo de Lima. E-mail: leticiareis0915@faculdadeasa;
- Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustent.vel. Professor na Faculdade ASA de Brumadinho – Institui..o Educacional Cec.lia Maria de Melo Barcelos. E-mail: professorlucaslima@gmail.com;
- Graduando em Direito na Faculdade ASA de Brumadinho – Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos. Orientador: Prof. MSc. Lucas Azevedo de Lima. E-mail: pedroivandossantos14@gmail.com.