PELA JUSTICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

Alexandre Torido Brandão1
Marcelo Moreno Gomes Lisboa2
Huener Silva Gonçalves3

Código DOI: 10.64520/DRMO2563

RESUMO

Partindo de um caso verídico na seara da busca pelo direito a saúde, vivenciado por um dos autores, o presente artigo, a partir de sucinto levantamento bibliográfico, apresenta os conceitos de judicialização, relacionado a dimensão processual forense na busca de direitos humanos negligenciados pelo Estado, e justicialização, posição ética por uma justiça efetiva e sensível à dignidade humana, destacando a sua distinção. A partir disso e recorrendo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considera as suas aplicações na luta pelo direito a saúde no contexto nacional altamente burocrático de sua efetivação, que muitas vezes desconsiderar que o não atendimento urgente desse pode reverberar no perecimento do direito à vida pelo demandante. Por fim, defende-se uma atuação judicial mais ágil e comprometida com os direitos fundamentais, especialmente em situações de urgência médica, propondo a justicialização como caminho para uma justiça mais humana e efetiva. Ao fim, conclui-se que o aprofundamento da questão, em trabalho futuro, requer agregar as dimensões da mistanásia – a morte precoce por omissão do Estado – e o ativismo judiciário à reflexão.

Palavras-chave: Direito à saúde, Judicialização, Justicialização.

ABSTRACT

Based on a true case in the field of the search for the right to health, experienced by one of the authors, this article, based on a brief bibliographical survey, presents the concepts of judicialization, related to the forensic procedural dimension in the search for human rights neglected by the State, and justicialization, an ethical position for an effective justice that is sensitive to human dignity, highlighting their distinction. Based on this and resorting to the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, it considers their applications in the fight for the right to health in the highly bureaucratic national context of its implementation, which often disregards the fact that failure to provide urgent care can reverberate in the perishing of the right to life of the plaintiff. Finally, it advocates for more agile judicial action that is committed to fundamental rights, especially in situations of medical emergency, proposing justicialization as a path to a more humane and effective justice. Finally, it is concluded that further exploration of the issue, in future work, requires adding the dimensions of mistanasia – premature death due to State omission – and judicial activism to the reflection.

Keywords: Right to health, Judicialization, Justicialization.

VER ARTIGO

  1. Professor de Direito Civil da Faculdade ASA de Brumadinho e Especialista em Direito Público pelo Instituto Newton Paiva.
  2. Professor de Direito do Trabalho e de Direito Empresarial da Faculdade Asa de Brumadinho e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006).
  3. Professor das disciplinas de formação geral da Faculdade ASA de Brumadinho e Doutor em História pela UFMG.