PENSANDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DATÜV SÜD BRASIL (TSB), ENTRE OUTRAS,A PARTIR DOS TRIBUNAIS (2019-2024)1

Código DOI: 10.64520/DLHF4922

Ana Paula dos Santos Assis2
Alexandre Torido Brandão3
Huener Silva Gonçalves4

RESUMO

Este texto visa estudar a responsabilidade, ou responsabilidades, atribuídas à empresa alemã TÜV SÜD – mais precisamente a sua filial brasileira, a Tüv Süd Brasil (TSB) – no desastre de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. O rompimento da barragem da mina B1, situada no Córrego do Feijão, configura um evento de significativa repercussão regional, nacional e internacional, dada a sua complexidade multidimensional, envolvendo questões ambientais, sociais e indenizatórias. À semelhança da Vale S.A., a TSB se encontra envolvida em processos judiciais, com diversas vítimas ainda sem a devida reparação integral. A investigação se fundamenta no exame de documentação processual oriunda da 2a Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho (TJMG), assim como documentos e manifestações provenientes da Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e outras instâncias jurisdicionais. O escopo verificar que elementos fáticos e jurídicos foram mobilizados para pensar as responsabilidades, sobretudo, a civil, por parte de juristas, acusação e, também pela defesa, até no sentido de afastá-las de sua cliente. Ao término, à luz de princípios e teorias da Responsabilidade Civil, articulados com os subsídios extraídos das fontes analisadas, é delineado um perfil jurídico da responsabilidade civil
passível de ser imputada à TSB.

Palavras-Chave: Tragédia de Brumadinho; Tüv Süd Brasil; Responsabilidade Civil.

ABSTRACT

This text aims to study the responsibility, or responsibilities, attributed to the German company TÜV SÜD – more precisely its Brazilian subsidiary, Tüv Süd Brasil (TSB) – in the Brumadinho disaster, which occurred on January 25, 2019. The collapse of the B1 mine dam, located in Córrego do Feijão, was an event with significant regional, national, and international repercussions, given its multidimensional complexity, involving environmental, social, and compensation issues. Like Vale S.A., TSB is involved in legal proceedings, with several victims still awaiting full compensation. The investigation is based on the examination of procedural documentation from the 2nd Civil, Criminal, and Criminal Enforcement Court of the District of Brumadinho (TJMG), as well as documents and statements from the Office of the Comptroller General (CGU), the Public Prosecutor’s Office of Minas Gerais (MPMG), and other jurisdictional bodies. The scope is to verify what factual and legal elements were mobilized to consider the responsibilities, especially civil liability, on the part of lawyers, the prosecution, and also the defense, even in order to remove them from their client. In conclusion, in light of the principles and theories of civil liability, articulated with the information extracted from the sources analyzed, a legal profile of civil liability that can be attributed to TSB is outlined.

KEYWORDS: Tragedy of Brumadinho; Tüv Süd Brasil; Civil Liability.

LER ARTIGO

  1. Este trabalho é uma extensão de Assis (2024).
  2. Bacharel em Direito para Faculdade Asa de Brumadinho.
  3. Especialista em Direito em Direito Público pelo Instituto Newton Paiva.
  4. Doutor em História pela UFMG. Professor do CEFET-MG.