Código DOI: 00.00000/000000
Erika Helen Dias1
RESUMO
Este artigo tem como objetivo geral investigar o real efeito da promulgação das leis de inclusão, à luz do conceito de violência simbólica. A pesquisa parte da constatação de que tais normativas, embora avancem no plano jurídico ao garantir o acesso de estudantes com deficiência à escola regular, não foram acompanhadas de políticas estruturais efetivas que assegurassem as condições necessárias para sua permanência e aprendizagem. Adotando abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, o artigo demonstra como a legislação inclusiva, ao operar sob a lógica da universalização sem suporte, tem reproduzido desigualdades históricas por meio de mecanismos de exclusão. A análise da legislação revela dispositivos normativos que mascaram a ausência de investimento estatal, transferindo à escola e aos docentes a responsabilidade pela inclusão. O estudo evidencia, ainda, que a ausência de mediações adequadas, de formação específica e de políticas públicas consistentes resultou na precarização do trabalho docente e na invisibilização das singularidades dos sujeitos da educação especial. Conclui-se que, sem a ruptura com a lógica meritocrática e padronizante que orienta o sistema educacional, a inclusão permanece limitada a um discurso legal, dissociado das práticas escolares e da realidade social dos estudantes com deficiência.
Palavras-Chave: inclusão escolar; deficiência; legislação educacional; exclusão.
ABSTRACT
This article aims to investigate the real effect of the enactment of inclusion laws, in light of the concept of symbolic violence. The research starts from the observation that although such regulations represent legal progress by guaranteeing access for students with disabilities to mainstream schools, they have not been accompanied by effective structural policies to ensure the necessary conditions for their permanence and learning. Adopting a qualitative approach based on bibliographic review, the article demonstrates how inclusive legislation, operating under the logic of unsupported universalization, has reproduced historical inequalities through mechanisms of exclusion. The legislative analysis reveals normative devices that conceal the lack of state investment, shifting the responsibility for inclusion to schools and teachers. The study also shows that the absence of adequate mediation, specific training, and consistent public policies has led to the precarization of
teaching work and the invisibilization of the singularities of special education subjects. It concludes that, without breaking with the meritocratic and standardizing logic that guides the educational system, inclusion remains confined to legal discourse, disconnected from school practices and the social reality of students with disabilities.
KEYWORDS: inclusive education; disability; educational legislation; exclusion.