Código DOI: 00.00000/000000
Jorge Luiz Cândido Caldeira1
Lúcio Alves de Barros2
RESUMO
O artigo examina o sandbox regulatório aplicado à segurança pública em Minas Gerais. Ao instituir um ambiente normativo controlado, supervisionado e temporalmente delimitado para o teste de soluções de gestão, o sandbox regulatório pode funcionar como mecanismo de superação do modelo tradicional. Adota-se como objetivo geral analisar a viabilidade jurídico-institucional do sandbox regulatório, sob a chave da governança experimentalista, como instrumento de superação do modelo reativo de policiamento na segurança pública mineira. Toma-se por marco teórico a formulação de Sabel e Zeitlin (2008), articulada à crítica de Rolim (2006) ao modelo reativo. Justifica-se a pesquisa pela lacuna analítica na literatura jurídica brasileira, concentrada no setor financeiro e no fomento à inovação privada, sendo subexplorada a potencialidade do instrumento como ferramenta de gestão pública, sobretudo no campo da segurança.
Palavras-Chave: Sandbox regulatório; governança experimentalista; segurança pública; modelo reativo de policiamento; Minas Gerais.
ABSTRACT
This article examines the regulatory sandbox applied to public security in Minas Gerais. It is hypothesized that, by establishing a normatively controlled, supervised, and temporally delimited environment for testing management solutions, the regulatory sandbox can operate as a mechanism for overcoming the aforementioned traditional model, in compatibility with such principles. The general objective is to analyze the juridical-institutional viability of the regulatory sandbox, under the framework of experimentalist governance, as an instrument for overcoming the reactive model of policing in the public security of Minas Gerais. The theoretical framework is grounded in the formulation by Sabel and Zeitlin (2008), articulated with Rolim’s (2006) critique of the reactive model. The research is justified by the analytical gap in Brazilian legal literature, which concentrates on the financial sector and on the promotion of private innovation, leaving underexplored the instrument’s potential as a public management tool, particularly in the security field.
KEYWORDS: Regulatory sandbox; experimentalist governance; public security; reactive model of policing; Minas Gerais.
- Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e Discente do Mestrado Profissional em Segurança Pública e Cidadania da Universidade do Estado de Minas Gerais (PPGSPCiD/UEMG).
- Professor da Faculdade de Educação e do Mestrado Profissional em segurança Pública e cidadania da UEMG. Mestre em Sociologia pela UFJF. Doutor em Ciências Humanas pela UFMG.